Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

O que a Corte não quer, não vinga!

Por Leonardo Watermann.

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.

Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.

Trata-se de agravo de petição interposto por PAULO ROBERTO MEDEIROS E SILVA, exeqüente (fls. 655/657), contra a r. decisão de fls. 649/651, que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com julgamento do mérito, na execução promovida em face de GENDADOS INFORMÁTICA LTDA.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.